Documentos - Projeto de Lei Nº 91/2006
Subtipo: Legislativo
Data: 07/12/2006
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23,5 KB | 07/12/2006 | 15:55:38 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 07/12/2006 - Prazo: 10/12/2006
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 21/12/2006
Observações da resposta: Favorável
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 11/01/2007 - Prazo: 22/02/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 14/02/2007
Observações da resposta: Favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/04/2007 - Prazo: 23/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: ADIADO 03 Sessões a pedido do Ver. Josey
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 23/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO com Emenda
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 24/04/2007 - Prazo: 18/05/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4202/07
Data da resposta: 21/05/2007
Observações da resposta: Lei Promulgada nº 4794/07
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