Documentos - Lei Ordinária Nº 4794/2007
Data: 21/05/2007
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 515,16 KB | 22/05/2007 | 17:07:02 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2006 | 07/12/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY) |
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| Autógrafo Nº 91/2006 | 07/12/2006 |
Autógrafo Nº 91/2006 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. |
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| Parecer | 14/02/2007 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Emenda Nº 1/2007 | 10/04/2007 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY) |
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| Lei Ordinária Nº 4794/2007 | 21/05/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 21/05/2007 |
