Documentos - Projeto de Lei Nº 109/2007
Subtipo: Legislativo
Data: 29/11/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu.
Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26 KB | 25/11/2007 | 10:06:08 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 03/12/2007 - Prazo: 06/12/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 06/12/2007
Observações da resposta: DESFAVORÁVEL - JUNTADO PARECER NDJ
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/02/2008 - Prazo: 22/02/2008
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/03/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 15/04/2008
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 16/04/2008 - Prazo: 12/05/2008
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4368/08
Data da resposta: 13/05/2008
Observações da resposta: Lei promulgada nº 4918/08
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2007 | 29/11/2007 |
Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo | 29/11/2007 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. |
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| Parecer | 26/03/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4918/2008 | 13/05/2008 |
Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4218/2002 | 04/03/2002 |
"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Citada |
