Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu.

Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu.

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.(revoga: a Lei nº 2.738/1988, a Lei nº 4.128/2000, Lei nº 4.218/2002 e suas alterações posteriores, a Lei n° 4.328/2002, a Lei nº 4.363/2003, Lei nº 4.364/2003, a Lei n° 4.368/2003, a Lei n° 4.423/2003, a Lei n° 4.664/2005, a Lei n° 4.747/2006, a Lei n° 4.838/2007, a Lei n° 4880/2008, a Lei n° 4.918/2008, a Lei n° 4.941/2008 e a Lei n° 5.030/2009.)