Documentos - Projeto de Lei Nº 65/2011
Subtipo: Legislativo
Data: 21/07/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 47,5 KB | 01/08/2011 | 20:25:09 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 02/08/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 02/08/2011
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 02/08/2011 - Prazo: 17/08/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 02/08/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 15/08/2011
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 16/08/2011 - Prazo: 06/09/2011
Observações do envio: PREFEITURA AUT 5100
Data da resposta: 26/08/2011
Observações da resposta: Lei 5281/2011
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2011 | 21/07/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Autógrafo Nº 65/2011 | 21/07/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos. |
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| Parecer | 02/08/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 02/08/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5281/2011 | 23/08/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.394/2003, que autoriza o estacionamento privativo de veículos.(clínicas médicas com serviço ambulatorial, de radiologia e diagnóstico por imagem e clínicas de fisioterapia). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4394/2003 | 03/06/2003 |
Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona. |
Citada |
