Documentos - Projeto de Lei Nº 69/2012
Subtipo: Executivo
Data: 06/07/2012
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 56,5 KB | 10/07/2012 | 16:09:45 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 06/07/2012
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 06/07/2012
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 11/07/2012
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 11/07/2012
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/07/2012
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 17/07/2012 - Prazo: 06/08/2012
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5321
Data da resposta: 31/07/2012
Observações da resposta: Lei 5398/2012
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2012 | 06/07/2012 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 69/2012 | 06/07/2012 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
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| Parecer | 06/07/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 11/07/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5398/2012 | 17/07/2012 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. |
