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Documentos - Projeto de Lei Nº 94/2012

Subtipo: Legislativo

Data: 22/10/2012

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.

Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 26,5 KB 25/10/2012 07:57:43

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 24/10/2012

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 24/10/2012

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 25/10/2012

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 22/10/2012

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 26/11/2012

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 27/11/2012 - Prazo: 18/12/2012

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5373

Data da resposta: 07/12/2012

Observações da resposta: Lei 5.427/2012

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 94/2012 22/10/2012

Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.

Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Autógrafo Nº 94/2012 22/10/2012

Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
Parecer 22/10/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 24/10/2012

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5427/2012 27/11/2012

Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4393/2003 02/06/2003

Denomina de "Amabile dos Santos Palombarini", a Rua "J" do Conjunto Habitacional Leandro Alarcão Dias, bem como todo e qualquer prolongamento. Revogada pela Lei nº 5427/2012.

 Citada
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