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Documentos - Lei Ordinária Nº 5427/2012
Data: 27/11/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 53,31 KB | 11/12/2012 | 08:20:29 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2012 | 22/10/2012 |
Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Autógrafo Nº 94/2012 | 22/10/2012 |
Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. |
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| Parecer | 22/10/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 24/10/2012 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5427/2012 | 27/11/2012 |
Revoga a Lei nº 4.393, de 2 de junho de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4393/2003 | 02/06/2003 |
Denomina de "Amabile dos Santos Palombarini", a Rua "J" do Conjunto Habitacional Leandro Alarcão Dias, bem como todo e qualquer prolongamento. Revogada pela Lei nº 5427/2012. |
Citada |
