Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2013
Subtipo: Legislativo
Data: 15/02/2013
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinaturas de contratos.
Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 61 KB | 18/03/2013 | 09:34:00 |
Tramitações
Remetente: ASESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASESSORIA JURIDICA
Data do envio: 18/02/2013
Observações do envio: ASESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 18/02/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 19/02/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 19/02/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 18/03/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 25/03/2013
Observações da resposta: VISTA - solicitado pelo Vereador Izaias
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 25/03/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 22/04/2013
Observações da resposta: ADIADO por 4 sessões a pedido Ver. Izaias
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/04/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: Pedido de Vista do Vereador Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 29/04/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: Retirado pelo Autor
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|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8/2013 | 15/02/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica ou amplificador de vídeo às pessoas com baixa visão, em local onde se façam assinatura de contratos. |
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| Parecer | 18/02/2013 |
ASESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 19/02/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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