Documentos - Projeto de Lei Nº 36/2017
Subtipo: Legislativo
Data: 18/08/2017
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26,5 KB | 18/08/2017 | 10:00:48 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data do envio: 22/08/2017
Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO
Data da resposta: 24/08/2017
Observações da resposta: favoravel
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 28/08/2017 - Prazo: 12/09/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 29/08/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Data do envio: 30/08/2017 - Prazo: 14/09/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE
Data da resposta: 30/08/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO
Data do envio: 29/08/2017 - Prazo: 13/09/2017
Observações do envio: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO
Data da resposta: 30/08/2017
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/10/2017
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 17/10/2017 - Prazo: 09/11/2017
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6110
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2017 | 18/08/2017 |
Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
|
| Autógrafo Nº 6110/2017 | 18/08/2017 |
Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. |
|
| Parecer | 24/08/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
|
| Parecer | 29/08/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Parecer | 30/08/2017 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
|
| Parecer | 30/08/2017 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5947/2017 | 07/11/2017 |
Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. |