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Documentos - Projeto de Lei Nº 36/2017


Subtipo: Legislativo

Data: 18/08/2017

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 26,5 KB 18/08/2017 10:00:48

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 22/08/2017

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 24/08/2017

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 28/08/2017 - Prazo: 12/09/2017

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 29/08/2017

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE SAUDE

Destinatário: COMISSAO DE SAUDE

Data do envio: 30/08/2017 - Prazo: 14/09/2017

Observações do envio: COMISSÃO DE SAÚDE

Data da resposta: 30/08/2017

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO

Destinatário: COMISSAO DE DEFESA DO CIDADAO

Data do envio: 29/08/2017 - Prazo: 13/09/2017

Observações do envio: COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO

Data da resposta: 30/08/2017

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 16/10/2017

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

6

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 17/10/2017 - Prazo: 09/11/2017

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6110

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 36/2017 18/08/2017

Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)

Autógrafo Nº 6110/2017 18/08/2017

Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Parecer 24/08/2017

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 29/08/2017

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

Parecer 30/08/2017

COMISSÃO DE SAÚDE - favorável

Parecer 30/08/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável

Lei Ordinária Nº 5947/2017 07/11/2017

Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.