Documentos - Lei Ordinária Nº 5947/2017
Data: 07/11/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 313,89 KB | 16/11/2017 | 12:37:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2017 | 18/08/2017 |
Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
|
| Autógrafo Nº 6110/2017 | 18/08/2017 |
Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. |
|
| Parecer | 24/08/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
|
| Parecer | 29/08/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Parecer | 30/08/2017 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
|
| Parecer | 30/08/2017 |
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5947/2017 | 07/11/2017 |
Estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 07/11/2017 |
