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Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2019

Subtipo: Executivo

Data: 19/02/2019

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 35 KB 19/02/2019 15:03:02
PRORROGADO ATÉ 20/03/2019 .doc 29,5 KB 02/04/2019 08:59:25

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR

Destinatário: PROCURADOR

Data do envio: 20/02/2019

Observações do envio: PROCURADOR

Data da resposta: 22/02/2019

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 25/02/2019 - Prazo: 12/03/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 21/03/2019

Observações da resposta: PRORROGADO ATÉ 20/03/2019

3

Remetente: COMISSAO DE OBRAS

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS

Data do envio: 21/03/2019 - Prazo: 05/04/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS

Data da resposta: 26/03/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 01/04/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: ADIADO por 3 sessões a pedido do Ver Izaias Colino

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 22/04/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: ADIADO por 2 sessões a pedido do Ver. Sargento Laudo

6

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 06/05/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

7

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 07/05/2019 - Prazo: 28/05/2019

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6269

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Projeto de Lei Nº 12/2019 19/02/2019

Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6269/2019 19/02/2019

Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências.
Parecer 22/02/2019

PROCURADOR - favoravel
Parecer 26/03/2019

COMISSÃO DE OBRAS - Favorável
Lei Ordinária Nº 6073/2019 07/05/2019

Altera Lei n° 3.388/1994, que estabelece normas gerais disciplinadoras das Concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia", e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3388/1994 06/12/1994

Estabelece normas gerais disciplinadoras das concessões outorgadas às atividades mercantis no Mercado Municipal "Vereador Progresso Garcia" e dá outras providências.

 Citada
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