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Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2019

Subtipo: Executivo

Data: 06/12/2019

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 32,5 KB 06/12/2019 16:47:37

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 09/12/2019

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 12/12/2019

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 12/12/2019 - Prazo: 27/12/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/12/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE DEFESA CIDADAO

Destinatário: COMISSAO DE DEFESA CIDADAO

Data do envio: 12/12/2019 - Prazo: 27/12/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE DEFESA CIDADÃO

Data da resposta: 12/12/2019

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 16/12/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 17/12/2019 - Prazo: 07/01/2020

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6341

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Projeto de Lei Nº 89/2019 06/12/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6341/2019 06/12/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.
Parecer 12/12/2019

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 12/12/2019

COMISSÃO DE DEFESA CIDADÃO - favorável
Parecer 13/12/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
Lei Ordinária Nº 6132/2019 17/12/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 6017/2018 14/08/2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.

 Citada
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