Documentos - Lei Ordinária Nº 6132/2019
Data: 17/12/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 364,07 KB | 19/12/2019 | 15:10:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2019 | 06/12/2019 |
Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6341/2019 | 06/12/2019 |
Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública. |
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| Parecer | 12/12/2019 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 12/12/2019 |
COMISSÃO DE DEFESA CIDADÃO - favorável |
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| Parecer | 13/12/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6132/2019 | 17/12/2019 |
Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6017/2018 | 14/08/2018 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e do Fundo Municipal de segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 20/12/2019 |
