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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2002


Subtipo: Executivo

Data: 24/07/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 298/02". ( Vale Compra Alimentos )

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 31,5 KB 25/07/2002 13:40:46

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 35/2002 24/07/2002

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 298/02". ( Vale Compra Alimentos )

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 24/07/2002

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2002 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 298/02". ( Vale Compra Alimentos )

Lei Complementar Nº 314/2002 31/07/2002

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 298/02". ( Vale Compra Alimentos )

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 298/2002 21/05/2002

"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências." (cesta-básica)

Citada
Lei Complementar Nº 300/2002 29/05/2002

Altera redação do Anexo II, do art. 1º. da Lei Complementar nº. 298, de 21 de maio de 2002. (Cesta Básica)

Citada