Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 41/2002
Subtipo: Executivo
Data: 07/08/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 35,5 KB | 13/08/2002 | 12:42:42 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 41/2002 | 07/08/2002 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3553/2002 | 13/08/2002 |
Autógrafo Nº 3553/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial) |
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| Lei Complementar Nº 320/2002 | 14/08/2002 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 299/2002 | 21/05/2002 |
"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."(cesta básica) |
Citada |
