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Documentos - Lei Complementar Nº 320/2002


Data: 14/08/2002

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3553/2002 13/08/2002

Autógrafo Nº 3553/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial)

Lei Complementar Nº 320/2002 14/08/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 299/2002 21/05/2002

"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."(cesta básica)

Citada

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 325/2002 11/09/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 (Vale Compra Alimentos)

Citada