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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 47/2002


Subtipo: Executivo

Data: 05/09/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 (Vale Compra Alimentos)

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 38 KB 10/09/2002 18:11:56

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 47/2002 05/09/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 (Vale Compra Alimentos)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3579/2002 10/09/2002

Autógrafo Nº 3579/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 (Vale Compra Alimentos)

Lei Complementar Nº 325/2002 11/09/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 (Vale Compra Alimentos)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 299/2002 21/05/2002

"Inclui projeto e objetivo no Anexo II, da Lei Complementar nº. 268, de 17 de setembro de 2001 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."(cesta básica)

Citada
Lei Complementar Nº 320/2002 14/08/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial)

Citada