Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 38/2009
Subtipo: Executivo
Data: 18/06/2009
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais).
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 87,5 KB | 23/06/2009 | 17:58:06 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 18/06/2009 - Prazo: 18/06/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 18/06/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/06/2009
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/06/2009 - Prazo: 15/07/2009
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4596
Data da resposta: 29/06/2009
Observações da resposta: Lei Compl. 605/2009
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2009 | 18/06/2009 |
Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais). Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 38/2009 | 18/06/2009 |
Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais). |
|
| Parecer | 18/06/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Lei Complementar Nº 605/2009 | 23/06/2009 |
Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 2/1990 | 25/07/1990 |
Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011) |
Citada |
