Documentos - Lei Complementar Nº 605/2009
Data: 23/06/2009
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 224,99 KB | 30/06/2009 | 13:49:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 38/2009 | 18/06/2009 |
Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 38/2009 | 18/06/2009 |
Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais). |
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| Parecer | 18/06/2009 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 605/2009 | 23/06/2009 |
Reajusta em 6,75% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.024.000,00 (quatro milhões e vinte e quatro mil reais). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 2/1990 | 25/07/1990 |
Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011) |
Citada |
