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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 39/2012


Subtipo: Executivo

Data: 17/05/2012

Regime: Ordinário

Quórum: ABSOLUTA

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 55 KB 22/05/2012 16:28:33
Lei Compl. 967/2012 .pdf 161,24 KB 21/06/2012 15:45:46

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 24/05/2012

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 28/05/2012

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Data do envio: 28/05/2012

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Data da resposta: 28/05/2012

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 04/06/2012

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 05/06/2012 - Prazo: 28/06/2012

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5287

Data da resposta: 18/06/2012

Observações da resposta: Lei Compl. 967/2012

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2012 17/05/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 39/2012 17/05/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade.

Parecer 28/05/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Parecer 28/05/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 967/2012 05/06/2012

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
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Citada