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Documentos - Lei Complementar Nº 967/2012
Data: 05/06/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 160,99 KB | 21/06/2012 | 15:57:34 |
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 39/2012 | 17/05/2012 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade. |
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| Parecer | 28/05/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 28/05/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 967/2012 | 05/06/2012 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 634/2009 - Fundo Social de Solidariedade. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Botucatu, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. |
Citada |
