Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013
Subtipo: Executivo
Data: 18/09/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 68 KB | 18/09/2013 | 13:35:34 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 18/09/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 18/09/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 26/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 27/09/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 07/10/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: Pedido de Vista - Vereadora Rose Ielo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 14/10/2013
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 16/10/2013 - Prazo: 06/11/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5542
Data da resposta: 21/10/2013
Observações da resposta: Lei Compl. 1071/2013
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 18/09/2013 |
Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 47/2013 | 18/09/2013 |
Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. |
|
| Parecer | 18/09/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 27/09/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Emenda Nº 1/2013 | 07/10/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 - Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. Autor: FERNANDO APARECIDO CARMONI (FERNANDO CARMONI) |
|
| Lei Complementar Nº 1071/2013 | 15/10/2013 |
Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 783/2010 | 09/09/2010 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. |
Citada |
