Documentos - Lei Complementar Nº 1071/2013
Data: 15/10/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 586,5 KB | 21/10/2013 | 14:31:31 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 | 18/09/2013 |
Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 47/2013 | 18/09/2013 |
Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. |
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| Parecer | 18/09/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 27/09/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2013 | 07/10/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2013 - Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. Autor: FERNANDO APARECIDO CARMONI (FERNANDO CARMONI) |
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| Lei Complementar Nº 1071/2013 | 15/10/2013 |
Altera a Lei Complementar nº 783/2010, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual às microempresas e a empresas de pequeno porte. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 783/2010 | 09/09/2010 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. |
Citada |
