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Documentos - Lei Ordinária Nº 2424/1994
Data: 08/06/1994
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 132,18 KB | 08/01/2020 | 12:07:47 |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4097/2000 | 13/12/2000 |
Altera dispositivos da Lei nº 2424/84, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. |
Altera dispositivos da Lei nº 2424/84, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. | |
| Lei Ordinária Nº 4156/2001 | 29/06/2001 |
Altera as redações dos artigos 4º. e 5º., da Lei nº. 2.424/84, que cria o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente - COMDEMA , alterados pela Lei nº. 4.097/00 |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4397/2003 | 11/06/2003 |
Estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Botucatu e dá outras providências. |
Citada |
