Documentos - Lei Ordinária Nº 3693/1997
Data: 01/10/1997
Situação: REVOGADA
Ementa: Altera redação do artigo 36 e parágrafos da Lei 2425 de 1984, alterado pelas Lei 3094 de 1991 e Lei 3626 de 1997. -gratuidade no transporte coletivo.(deficientes)
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 57,38 KB | 08/01/2020 | 12:04:57 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2425/1984 | 12/06/1984 |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3094/1991 | 12/06/1991 |
Altera o artigo 36 da Lei 2425 de 1984.- Assegura gratuidade do uso do transporte coletivo aos menores de idade, com até 5 anos,aos potadores de deficiência física incapacitante para o trabalho e que comprovem não ter rendimentos suficientes p/ pagar a tarifa |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3626/1997 | 07/05/1997 |
Altera redação do artigo 36 e parágrafos da Lei 2425 de 1984, alterado pela Lei 3094 de 1991. (deficientes) |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4218/2002 | 04/03/2002 |
"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010 |
Citada |
