Documentos - Lei Ordinária Nº 4149/2001
Data: 05/06/2001
Situação: EM VIGOR
Ementa: Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 71,73 KB | 08/01/2020 | 12:04:07 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2001 | 06/04/2001 |
Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências. Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo Nº 3339/2001 | 08/05/2001 |
Autógrafo Nº 3339/2001 ao Projeto de Lei Nº 22/2001 - Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 4149/2001 | 05/06/2001 |
Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4383/2003 | 30/04/2003 |
"Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais". |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4776/2007 | 03/04/2007 |
Dispõe sobre transferência de recursos municipais à Liga Botucatuense de Futsal, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4777/2007 | 11/04/2007 |
Concede subvenções á Entidades Filantrópicas do Município de Botucatu. (Mensagem Aditiva) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4789/2007 | 08/05/2007 |
Dispõe sobre transferência de recursos municipais ao Botucatu Futebol Clube, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4893/2008 | 18/03/2008 |
Concede subvenções à Entidades Filantrópicas do Município de Botucatu |
Citada |
