Documentos - Lei Ordinária Nº 4383/2003
Data: 30/04/2003
Situação: ALTERADA
Ementa: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 24,6 KB | 08/01/2020 | 12:03:43 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2003 | 20/03/2003 |
"Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais". Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Parecer | 01/04/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Autógrafo Nº 3662/2003 | 08/04/2003 |
Autógrafo Nº 3662/2003 ao Projeto de Lei Nº 22/2003 - "Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais". |
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| Lei Ordinária Nº 4383/2003 | 30/04/2003 |
"Acrescenta artigo à Lei nº 4.149, de 05 de junho de 2001, que estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais". |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4149/2001 | 05/06/2001 |
Estabelece a prestação de contas e relatório anual pelas instituições que recebam transferências de recursos públicos municipais e dá outras providências. |
Citada |
