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Documentos - Lei Ordinária Nº 4253/2002

Data: 21/05/2002

Situação: REVOGADA

Ementa: Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003."

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Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 53/2002 09/05/2002

Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003."

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3494/2002 21/05/2002

Autógrafo Nº 3494/2002 ao Projeto de Lei Nº 53/2002 - Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003."
Lei Ordinária Nº 4253/2002 21/05/2002

Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003."

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Lei Ordinária Nº 4267/2002 20/06/2002

Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica)

 Citada
Lei Ordinária Nº 4286/2002 31/07/2002

"Instituiu vale compras de alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

 Citada
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