Documentos - Lei Ordinária Nº 4286/2002
Data: 31/07/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: "Instituiu vale compras de alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 | |
| Arquivo 2 | 45,71 KB | 08/01/2020 | 12:03:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2002 | 24/07/2002 |
"Instituiu vale compras de alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências". Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo | 24/07/2002 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2002 - "Instituiu vale compras de alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
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| Lei Ordinária Nº 4286/2002 | 31/07/2002 |
"Instituiu vale compras de alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências". |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4253/2002 | 21/05/2002 |
Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003." |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4360/2003 | 26/02/2003 |
"Instituiu vale compras alimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências." |
Citada |
