Documentos - Lei Ordinária Nº 4337/2002
Data: 05/12/2002
Situação: ALTERADA
Ementa: Fixa para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 29,97 KB | 08/01/2020 | 12:03:49 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 143/2002 | 02/12/2002 |
Fixa para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3615/2002 | 05/12/2002 |
Autógrafo Nº 3615/2002 ao Projeto de Lei Nº 143/2002 - Fixa para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. |
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| Lei Ordinária Nº 4337/2002 | 05/12/2002 |
Fixa para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5480/2013 | 04/06/2013 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002. |
Citada |
