Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 5480/2013

Data: 04/06/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 77,63 KB 07/06/2013 13:59:27

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 32/2013 08/05/2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 32/2013 08/05/2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.
Parecer 13/05/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 21/05/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5480/2013 04/06/2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 4.337, de 05 de dezembro de 2002, que fixou para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4337/2002 05/12/2002

Fixa para o Município de Botucatu os precatórios de pequeno valor, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº. 37, de 12 de junho de 2002.

 Citada
Voltar