Documentos - Lei Ordinária Nº 4400/2003
Data: 25/06/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Revoga as leis nºs. 3766, de 19 de maio de 1998 e 3974, de 15 de dezembro de 1999, que concede isenção de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQN
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 | |
| Arquivo 2 | 18,6 KB | 08/01/2020 | 12:03:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2003 | 26/05/2003 |
Revoga as leis nºs. 3766, de 19 de maio de 1998 e 3974, de 15 de dezembro de 1999, que concede isenção de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQN Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 47/2003 | 26/05/2003 |
Autógrafo Nº 47/2003 ao Projeto de Lei Nº 47/2003 - Revoga as leis nºs. 3766, de 19 de maio de 1998 e 3974, de 15 de dezembro de 1999, que concede isenção de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQN |
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| Parecer | 04/06/2003 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4400/2003 | 25/06/2003 |
Revoga as leis nºs. 3766, de 19 de maio de 1998 e 3974, de 15 de dezembro de 1999, que concede isenção de Imposto sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQN |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3766/1998 | 19/05/1998 |
Concede Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Revogada pela Lei nº. 4400/2003 |
Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 3974/1999 | 15/12/1999 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3766 de 19 de maio de 1998. Revogada pela Lei nº. 4400/2003 |
Revoga |
