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Documentos - Lei Ordinária Nº 4652/2005

Data: 23/06/2005

Situação: ALTERADA

Ementa: "Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002." (COMUTUR)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2005 17/06/2005

Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002. (COMUTUR)

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 25/2005 17/06/2005

Autógrafo Nº 25/2005 ao Projeto de Lei Nº 25/2005 - Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002. (COMUTUR)
Lei Ordinária Nº 4652/2005 23/06/2005

"Altera o art. 6º. da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, revogando o art. 2º. da Lei nº. 4242, de 02 de maio de 2002." (COMUTUR)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3470/1995 06/11/1995

Cria o Conselho Municipal de Turismo.

 Citada
Lei Ordinária Nº 4242/2002 02/05/2002

"Altera dispositivos da Lei nº. 3470, de 06 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Turismo"

 Citada
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