Documentos - Lei Ordinária Nº 5298/2011
Data: 08/11/2011
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 139 KB | 17/11/2011 | 14:23:41 | |
| Arquivo 2 | 3,65 MB | 06/12/2011 | 09:39:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2011 | 20/10/2011 |
Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 94/2011 | 20/10/2011 |
Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| Parecer | 27/10/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 01/11/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5298/2011 | 08/11/2011 |
Dispõe sobre Reestruturação da Política Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fundo Municipal; do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5537/2013 | 14/11/2013 |
Altera a Lei nº 5.298/2011 que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Botucatu e dá outras providências. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5722/2015 | 07/07/2015 |
Altera a Lei nº 5.298/2011, alterada pela Lei nº 5.537/2013, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Botucatu e dá outras providências. |
Citada |
