Documentos - Lei Ordinária Nº 5382/2012
Data: 12/06/2012
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 140,74 KB | 21/06/2012 | 15:00:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2012 | 22/05/2012 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 47/2012 | 22/05/2012 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza. |
|
| Parecer | 23/05/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 29/05/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5382/2012 | 12/06/2012 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5605/2014 | 17/06/2014 |
Altera a redação do art. 2º. da Lei nº. 5.382, de 12 de junho de 2012." (Área Institucional A01, no Conjunto Habitacional "Jardim Maria Luiza"). |
Citada |
