Documentos - Lei Ordinária Nº 5448/2012
Data: 18/12/2012
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 138,72 KB | 27/12/2012 | 08:50:13 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2012 | 10/12/2012 |
Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 118/2012 | 10/12/2012 |
Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| Parecer | 11/12/2012 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 13/12/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5448/2012 | 18/12/2012 |
Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4355/2002 | 27/12/2002 |
Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
Citada |
