Documentos - Lei Ordinária Nº 4355/2002
Data: 27/12/2002
Situação: ALTERADA
Ementa: Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19 KB | 15/01/2001 | 15:39:22 | |
| Arquivo 2 | 154,03 KB | 08/01/2020 | 12:03:45 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2002 | 23/12/2002 |
Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Emenda Nº 1/2002 | 27/12/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2002 - Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Emenda Nº 2/2002 | 27/12/2002 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 160/2002 - Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Emenda Nº 3/2002 | 27/12/2002 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 160/2002 - Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Autor: VEREADOR CALDAS |
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| Autógrafo Nº 3633/2002 | 27/12/2002 |
Autógrafo Nº 3633/2002 ao Projeto de Lei Nº 160/2002 - Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| Lei Ordinária Nº 4355/2002 | 27/12/2002 |
Institui no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5448/2012 | 18/12/2012 |
Altera a Lei 4.355/02 que instituiu no Município de Botucatu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pùblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5762/2015 | 04/11/2015 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.355/2002, instituindo a CPFL como responsável tributária da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5941/2017 | 10/10/2017 |
Dispõe sobre alteração das Leis n°s 5.518/13; 3.671/97; 4.355/02; 4.398/03 e 4.827/07. (extraordinária) |
Citada |
