Documentos - Lei Ordinária Nº 5822/2016
Data: 26/04/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 61,11 KB | 02/05/2016 | 15:29:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2016 | 29/03/2016 |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA). Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5954/2016 | 29/03/2016 |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA). |
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| Parecer | 11/04/2016 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 12/04/2016 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 19/04/2016 |
COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5822/2016 | 26/04/2016 |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5460/2013 | 12/03/2013 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências. |
Citada |
