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Documentos - Lei Ordinária Nº 5491/2013


Data: 25/06/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: Reajusta para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 293,37 KB 28/06/2013 16:02:11

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 52/2013 13/06/2013

Reajusta para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo.

Autor: MEMBROS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL

Autógrafo Nº 52/2013 13/06/2013

Reajusta para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo.

Parecer 14/06/2013

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 5491/2013 25/06/2013

Reajusta para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4362/2003 26/02/2003

"Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Botucatu e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar".

Citada