Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 5604/2014
Data: 17/06/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 58,84 KB | 18/06/2014 | 16:11:02 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2014 | 29/05/2014 |
Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos) Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 5647/2014 | 29/05/2014 |
Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos) |
|
| Parecer | 04/06/2014 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5604/2014 | 17/06/2014 |
Altera a redação do § 1º. do art. 13 da Lei nº. 5.093, de 24 de novembro de 2009. (Emissão de guia para pagamentos) |
