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Documentos - Lei Ordinária Nº 5624/2014


Data: 19/08/2014

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera o art. 6 da Lei nº. 3.470/1995 - Conselho Municipal de Turismo - COMUTUR.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 59,47 KB 20/08/2014 09:55:51

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Altera o art. 6 da Lei nº. 3.470/1995 - Conselho Municipal de Turismo - COMUTUR.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5677/2014 08/08/2014

Altera o art. 6 da Lei nº. 3.470/1995 - Conselho Municipal de Turismo - COMUTUR.

Parecer 11/08/2014

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

Lei Ordinária Nº 5624/2014 19/08/2014

Altera o art. 6 da Lei nº. 3.470/1995 - Conselho Municipal de Turismo - COMUTUR.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3470/1995 06/11/1995

Cria o Conselho Municipal de Turismo.

Citada