Documentos - Lei Ordinária Nº 5717/2015
Data: 01/07/2015
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 364,35 KB | 02/07/2015 | 09:10:11 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2015 | 15/06/2015 |
Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5808/2015 | 15/06/2015 |
Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA) |
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| Parecer | 23/06/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 24/06/2015 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5717/2015 | 01/07/2015 |
Dá nova redação à alínea "h" do inciso XVIII do artigo 2º, da Lei nº 4.397/2003, acrescida pela Lei nº 5.708/15. (COMDEMA) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4397/2003 | 11/06/2003 |
Estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Botucatu e dá outras providências. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 5708/2015 | 02/06/2015 |
Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397, de 11 de junho de 2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 01/07/2015 |
