Documentos - Lei Ordinária Nº 5974/2018
Data: 20/03/2018
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 615,14 KB | 23/03/2018 | 09:17:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2018 | 16/02/2018 |
Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6150/2018 | 16/02/2018 |
Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
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| Parecer | 02/03/2018 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 13/03/2018 |
COMISSÃO JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 13/03/2018 |
COMISSÃO FINANÇAS - favorável |
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| Parecer | 13/03/2018 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5974/2018 | 20/03/2018 |
Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6230/2021 | 23/02/2021 |
Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
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| Lei Ordinária Nº 6328/2022 | 03/05/2022 |
Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”. |
