Documentos - Lei Ordinária Nº 6230/2021
Data: 23/02/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 239,39 KB | 04/03/2021 | 11:12:49 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 09/02/2021 |
Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 18/2021 | 17/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 24/2021 | 19/02/2021 |
Parecer ao PL nº 4/2021 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 25/2021 | 19/02/2021 |
Parecer ao PL nº 04/2021 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Parecer Nº 26/2021 | 19/02/2021 |
Parecer ao PL nº4/2021 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6453/2021 | 23/02/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
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| Lei Ordinária Nº 6230/2021 | 23/02/2021 |
Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5974/2018 | 20/03/2018 |
Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
