Documentos - Lei Ordinária Nº 6124/2019
Data: 26/11/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Acrescenta § 3° no artigo 1° da Lei n° 5.111/2010, que dispõe sobre o auxílio saúde aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 384,72 KB | 05/12/2019 | 15:14:22 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2019 | 14/11/2019 |
Acrescenta § 3° no artigo 1° da Lei n° 5.111/2010, que dispõe sobre o auxílio saúde aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6330/2019 | 14/11/2019 |
Acrescenta § 3° no artigo 1° da Lei n° 5.111/2010, que dispõe sobre o auxílio saúde aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu. |
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| Parecer | 18/11/2019 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 21/11/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 21/11/2019 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - Favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6124/2019 | 26/11/2019 |
Acrescenta § 3° no artigo 1° da Lei n° 5.111/2010, que dispõe sobre o auxílio saúde aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5111/2010 | 23/02/2010 |
Institui auxílio saúde aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu e dá outras providências. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 26/11/2019 |
