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Documentos - Lei Complementar Nº 255/2001

Data: 23/04/2001

Situação: REVOGADA

Ementa: Revoga o inciso I e VI, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001 30/01/2001

Revoga o inciso I, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.( com emenda posterior revogando também o inciso VI - a qual foi aprovada)

Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), ANTONIO LUIZ CALDAS JR, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Autógrafo Nº 3335/2001 30/01/2001

Autógrafo Nº 3335/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001 - Revoga o inciso I, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.( com emenda posterior revogando também o inciso VI - a qual foi aprovada)
Lei Complementar Nº 255/2001 23/04/2001

Revoga o inciso I e VI, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 253/2000 05/12/2000

As instalações de postos de serviço de serviço e de abastecimento de combustíveis líquidos para veículos automotores, ficam classificados em:

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 348/2003 15/05/2003

" Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

 Citada
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