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Documentos - Lei Complementar Nº 580/2009

Data: 03/03/2009

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal. (altera escolaridade de cargos e cria cargos: Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Assessor Jurídico em Recursos Humanos e Ouvidor Municipal). (Revogada pela LC 912/2011).

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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009 29/01/2009

Altera o Quadro de Pessoal. (altera escolaridade de cargos e cria cargos: Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Assessor Jurídico em Recursos Humanos e Ouvidor Municipal).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3/2009 29/01/2009

Autógrafo Nº 3/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2009 - Altera o Quadro de Pessoal. (altera escolaridade de cargos e cria cargos: Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Assessor Jurídico em Recursos Humanos e Ouvidor Municipal).
Parecer 29/01/2009

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Parecer 05/02/2009

ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Parecer 10/02/2009

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 580/2009 03/03/2009

Altera o Quadro de Pessoal. (altera escolaridade de cargos e cria cargos: Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Assessor Jurídico em Recursos Humanos e Ouvidor Municipal). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 2/1990 25/07/1990

Institui o Sistema de Carreira no serviço público municipal, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. (Revogada pela LC 912/2011)

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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