Documentos - Lei Complementar Nº 1206/2017
Data: 14/02/2017
Situação: REVOGADA
Ementa: Prorroga o prazo de que trata o artigo 96 da Lei Complementar n° 910/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu. (BOTUPREV)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 40 KB | 22/03/2017 | 16:18:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 31/01/2017 |
Prorroga o prazo de que trata o artigo 96 da Lei Complementar n° 910/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu. (BOTUPREV) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6054/2017 | 31/01/2017 |
Prorroga o prazo de que trata o artigo 96 da Lei Complementar n° 910/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu. (BOTUPREV) |
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| Parecer | 03/02/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 03/02/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 03/02/2017 |
COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável |
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| Lei Complementar Nº 1206/2017 | 14/02/2017 |
Prorroga o prazo de que trata o artigo 96 da Lei Complementar n° 910/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu. (BOTUPREV) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 910/2011 | 13/12/2011 |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 14/02/2017 |
