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Documentos - Lei Complementar Nº 1032/2013

Data: 19/03/2013

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências" e abre crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (atendimento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu - APAE).

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013 11/03/2013

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013 e abre crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (atendimento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu - APAE).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 10/2013 11/03/2013

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências" e abre crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (atendimento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu - APAE).
Parecer 11/03/2013

COMISSÃO DE JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável
Parecer 13/03/2013

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Lei Complementar Nº 1032/2013 19/03/2013

"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 993/12 - LDO exercício de 2013, e dá outras providências" e abre crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (atendimento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu - APAE).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 993/2012 11/09/2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências.

 Citada
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